Privacy and Access to Information

Privacy and Data Protection for your Business

Your Avvocato Law lawyer knows privacy by design. That means we will help you be proactive and put systems in place to reduce your risk of being in breach of Canada’s privacy laws. How you collect data, how you enter into business relationships, how you structure legal agreements, policies and contracts—all of these have privacy implications that should be considered carefully to avoid distracting and expensive data security incidents and other challenges later on.

Avvocato Law can also help you in the event that you do have a privacy breach on your hands. We can help you report a breach, respond to a breach, and avoid future incidents. We will connect you with insurance and information technology experts, and we will quarterback this team to help arrive at the best possible outcome for you.

Access to information laws are used in a variety of ways, by a variety of people. We assist businesses and government organizations by providing guidance about what records ought to be released (and why), what can be withheld from disclosure, and communication with access requestors, public bodies and privacy regulators. Access requests can also be used strategically, to gain intel related to public procurement processes and related matters. We can help with that, too.

Represented lender on a $125,000,000+ refinancing of various credit facilities for a multinational manufacturer with assets located across Canada and in the United States.

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Privacy and Access to Information
Partner & Co-Founder
Co-Founder
Vice President

Insights

Direito Público e Administrativo

Interações público-privadas são dinâmicas e abrangem muitos setores econômicos. Nossa área de Direito Público e Administrativo é renomada pela experiência de nossos sócios em cargos jurídicos públicos, oferecendo consultoria e contencioso administrativo. Atuamos com órgãos públicos e empresas públicas, prestando serviços desde projetos de infraestrutura até assessoria regulatória. Nossa equipe qualificada tem representatividade junto aos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização. Oferecemos assessoria em licitações, contencioso administrativo, negociações com a administração pública, leilões, concessões, parcerias público-privadas, desapropriações, e questões de servidores públicos, entre outros serviços.

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Empresarial e Societário

O escritório atua em operações de grande relevância, oferecendo consultoria especializada e contencioso estratégico. Nossos serviços abrangem assessoria em licitações, gestão de contencioso administrativo, negociações jurídicas com órgãos públicos, participação em leilões e contratos de concessão, além da estruturação e gestão de consórcios. Também oferecemos suporte em reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, assessoria integral em fusões e aquisições, consultoria em governança corporativa e reestruturação empresarial. Nosso compromisso é fornecer soluções jurídicas abrangentes e eficazes, personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente.

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Ambiental

O nosso escritório de advocacia foca na sustentabilidade dos negócios, atendendo empresas em relação ao uso de recursos naturais. Suas principais áreas de atuação incluem: assessoria em licitações públicas para o fornecimento de bens e serviços; gestão de contencioso administrativo, incluindo reequilíbrio financeiro de contratos e extensões de prazo; apoio em negociações e gestão de ajustes com entidades governamentais; participação em leilões e contratos de concessão e parcerias público-privadas; estruturação de consórcios; assistência em processos de desapropriação e outras intervenções estatais em propriedades privadas, como tombamento e servidões; facilitação na obtenção de licenças e autorizações; representação por meio de mandados de segurança; consultoria sobre precatórios e outras questões financeiras do Estado; e resolução de questões envolvendo servidores públicos.

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Civil, Contratual e Sucessório

Nosso escritório atua em Direito Civil, abrangendo contratos, garantias, direito de família e sucessões, com planejamento patrimonial e sucessório. Adotamos uma abordagem multidisciplinar com especialistas em diversas áreas jurídicas. Oferecemos serviços como assistência em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e parcerias público-privadas, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPV’s, e questões envolvendo servidores públicos.

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Tributário e Financeiro

A análise precisa das obrigações e o conhecimento dos regimes tributários são essenciais para o planejamento empresarial. Nosso time de tributaristas oferece soluções tributárias, identificando problemas e oportunidades para cada setor. Com experiência no STJ e STF, atuamos na obtenção de imunidades e isenções, além de questões fiscais, trabalhando de forma integrada com áreas contábil e financeira dos clientes.

Serviços incluem assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões envolvendo precatórios e RPVs, servidores públicos e outros temas ligados à Fazenda Pública.

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Trabalhista Empresarial

Nossa atuação em Direito do Trabalho vai além da prática tradicional, oferecendo soluções criativas e inovadoras com abordagens inteligentes e integradas. Assessoramos empresas em ações individuais e coletivas, adotando uma abordagem multidisciplinar para mitigar riscos trabalhistas em contratos e operações empresariais. Também fornecemos serviços como assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPVs, questões envolvendo servidores públicos e outros temas ligados à Fazenda Pública.

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Arbitragem

Diante da morosidade do Judiciário, do sigilo processual e da qualificação dos árbitros, a arbitragem tem crescido na resolução de disputas. Nosso escritório, com sócios experientes como árbitros, utiliza métodos modernos para inquirição de testemunhas e produção de documentos, atuando nas principais câmaras de arbitragem do Brasil.

Além disso, oferecemos serviços como assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, desapropriações, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões relacionadas a precatórios e RPVs, e temas envolvendo servidores públicos e Fazenda Pública.

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Negócios Imobiliários, Direito Urbanístico e Registral

Com mais de uma ano de experiência, o escritório se destaca no Direito Imobiliário, atuando em consultoria e contencioso estratégico. Atendemos construtoras, cartórios e tabeliões, assessorando em negócios imobiliários complexos, regularização de áreas para infraestrutura, e Direito Urbanístico.

Serviços incluem: assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPVs, e questões envolvendo servidores públicos e Fazenda Pública.

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Contencioso Estratégico

Com soluções efetivas e tecnologia de ponta, tratamos cada caso individualmente, com um histórico de sucesso em demandas emblemáticas. Atuamos em todas as jurisdições, incluindo STJ e STF, com prestígio especial em Pernambuco.

Nossos serviços incluem assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, desapropriações, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões relacionadas a precatórios e RPVs, e temas ligados à Fazenda Pública.

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