Municipal

Practice Areas

We are an extension of your team

We advise various municipalities and rural municipalities on a wide variety of matters that require legal expertise.  These matters often relate to:

  • Governance
  • By-law development and enforcement
  • Anything to do with real property including easements, development agreements, and subdivisions
  • Commercial and agricultural leasing
  • General commercial activities including drafting and enforcing agreements
  • Corporate structuring and restructuring including community development corporations, land acquisitions and dispositions of all sizes and scopes

Represented lender on a $125,000,000+ refinancing of various credit facilities for a multinational manufacturer with assets located across Canada and in the United States.

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Banking and Financial Services
Lawyers in
Municipal
Tom Williams
Partner & Co-Founder
Eva Wilson
Co-Founder
Rebecca Aniston​
Vice President

Insights

Corporate law

Direito Público e Administrativo

Interações público-privadas são dinâmicas e abrangem muitos setores econômicos. Nossa área de Direito Público e Administrativo é renomada pela experiência de nossos sócios em cargos jurídicos públicos, oferecendo consultoria e contencioso administrativo. Atuamos com órgãos públicos e empresas públicas, prestando serviços desde projetos de infraestrutura até assessoria regulatória. Nossa equipe qualificada tem representatividade junto aos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização. Oferecemos assessoria em licitações, contencioso administrativo, negociações com a administração pública, leilões, concessões, parcerias público-privadas, desapropriações, e questões de servidores públicos, entre outros serviços.

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Empresarial e Societário

O escritório atua em operações de grande relevância, oferecendo consultoria especializada e contencioso estratégico. Nossos serviços abrangem assessoria em licitações, gestão de contencioso administrativo, negociações jurídicas com órgãos públicos, participação em leilões e contratos de concessão, além da estruturação e gestão de consórcios. Também oferecemos suporte em reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, assessoria integral em fusões e aquisições, consultoria em governança corporativa e reestruturação empresarial. Nosso compromisso é fornecer soluções jurídicas abrangentes e eficazes, personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente.

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Corporate law

Ambiental

O nosso escritório de advocacia foca na sustentabilidade dos negócios, atendendo empresas em relação ao uso de recursos naturais. Suas principais áreas de atuação incluem: assessoria em licitações públicas para o fornecimento de bens e serviços; gestão de contencioso administrativo, incluindo reequilíbrio financeiro de contratos e extensões de prazo; apoio em negociações e gestão de ajustes com entidades governamentais; participação em leilões e contratos de concessão e parcerias público-privadas; estruturação de consórcios; assistência em processos de desapropriação e outras intervenções estatais em propriedades privadas, como tombamento e servidões; facilitação na obtenção de licenças e autorizações; representação por meio de mandados de segurança; consultoria sobre precatórios e outras questões financeiras do Estado; e resolução de questões envolvendo servidores públicos.

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Civil, Contratual e Sucessório

Nosso escritório atua em Direito Civil, abrangendo contratos, garantias, direito de família e sucessões, com planejamento patrimonial e sucessório. Adotamos uma abordagem multidisciplinar com especialistas em diversas áreas jurídicas. Oferecemos serviços como assistência em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e parcerias público-privadas, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPV’s, e questões envolvendo servidores públicos.

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Tributário e Financeiro

A análise precisa das obrigações e o conhecimento dos regimes tributários são essenciais para o planejamento empresarial. Nosso time de tributaristas oferece soluções tributárias, identificando problemas e oportunidades para cada setor. Com experiência no STJ e STF, atuamos na obtenção de imunidades e isenções, além de questões fiscais, trabalhando de forma integrada com áreas contábil e financeira dos clientes.

Serviços incluem assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões envolvendo precatórios e RPVs, servidores públicos e outros temas ligados à Fazenda Pública.

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Trabalhista Empresarial

Nossa atuação em Direito do Trabalho vai além da prática tradicional, oferecendo soluções criativas e inovadoras com abordagens inteligentes e integradas. Assessoramos empresas em ações individuais e coletivas, adotando uma abordagem multidisciplinar para mitigar riscos trabalhistas em contratos e operações empresariais. Também fornecemos serviços como assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPVs, questões envolvendo servidores públicos e outros temas ligados à Fazenda Pública.

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Arbitragem

Diante da morosidade do Judiciário, do sigilo processual e da qualificação dos árbitros, a arbitragem tem crescido na resolução de disputas. Nosso escritório, com sócios experientes como árbitros, utiliza métodos modernos para inquirição de testemunhas e produção de documentos, atuando nas principais câmaras de arbitragem do Brasil.

Além disso, oferecemos serviços como assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações jurídicas com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, desapropriações, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões relacionadas a precatórios e RPVs, e temas envolvendo servidores públicos e Fazenda Pública.

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Negócios Imobiliários, Direito Urbanístico e Registral

Com mais de uma ano de experiência, o escritório se destaca no Direito Imobiliário, atuando em consultoria e contencioso estratégico. Atendemos construtoras, cartórios e tabeliões, assessorando em negócios imobiliários complexos, regularização de áreas para infraestrutura, e Direito Urbanístico.

Serviços incluem: assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, processos de desapropriação, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, assuntos relacionados a precatórios e RPVs, e questões envolvendo servidores públicos e Fazenda Pública.

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Contencioso Estratégico

Com soluções efetivas e tecnologia de ponta, tratamos cada caso individualmente, com um histórico de sucesso em demandas emblemáticas. Atuamos em todas as jurisdições, incluindo STJ e STF, com prestígio especial em Pernambuco.

Nossos serviços incluem assessoria em licitações, gestão de contenciosos administrativos, negociações com a administração pública, participação em leilões e concessões, estruturação de consórcios, desapropriações, intervenções estatais em propriedades privadas, obtenção de licenças e autorizações, mandados de segurança, questões relacionadas a precatórios e RPVs, e temas ligados à Fazenda Pública.

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